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AV 2 - Planejamento Tributário Questão 3

Uma vez determinada uma penalidade para um contribuinte, este poderá tomar providências no sentido de se livrar do problema que lhe advirá (pagamento de multa, do tributo, sanções penais, administrativas, etc). 
Sobre o conceito de processo é correto afirmar:

  • 1)  A ação tem como característica o direito público e privado de invocar o Poder Judiciário para que ele lhe diga o direito no caso concreto;
  • 2)  O direito de ação é dirigido inicialmente ao Estado, pois é ele que através da função jurisdicional vai obrigar o réu a cumprir o que decidiu;
  • 3)  Para que o direito de ação seja exercido, é necessário o preenchimento de certas condições. São elas:possibilidade jurídica do pedido,interesse de revogar elegitimidade da parte para á ocorrido;
  • 4)  A legitimidade passiva refere-se àquele que suporta os efeitos da ação e contra quem é pleiteado o pedido. Em um processo de despejo será legitimado passivo o inquilino pois é contra ele que o senhorio - parte legítima - irá ajuizar a ação.
  • 5) Todas alternativas estão erradas.



Assinale alternativa correta 

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O raciocínio dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas. Por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, chega a uma conclusão. Usa o silogismo.No senso comum não é necessário que haja um parecer científico para que se comprove o que é dito, é um saber informal que se origina de opiniões de um determinado indivíduo ou grupo que é avaliado conforme o efeito que produz nas pessoas. É um saber imediato, subjetivo, heterogêneo e acrítico, pois se conforma com o que é dito (mostrado) para se realizar, utiliza várias idéias e não busca conhecimento científico para ser comprovado.

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Bizu Colaborador

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