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AV 1 - Planejamento Tributário Questão 5

A Lei 6. 830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1 estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou não-tributária. Neste contexto complete as lacunas da sentença a seguir.
As partes no processo de ___________ ____________ são exeqüente e executado, e o processo se inicia por meio de ___________do exeqüente objetivando a satisfação de seu ________, ou seja, o pagamento de dívida em dinheiro.

Agora assinale a alternativa correta:

1) execução fiscal, petição, direito;
2) exeqüente e executado, execução, fiscal;
3) executado fiscal, direito, petição;
4) execução fiscal, direito, dívida.

5) Todas alternativas estão erradas

Assinale alternativa correta

AV 1 - Planejamento Tributário Questão 4


Conforme a Lei 5.172/1966 em seu art. 2 "O sistema tributário nacional é regido pelo disposto naEmenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Neste contexto é correto afirmar que:

  • 1) Art. 16 Lei 5.172/1966 - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
  • 2) Art. 23. Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência do Estado, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território do estado;
  • 3) Art. 43. Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
  • 4) Art. 69 Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
  • 5) Todas alternativas estão erradas



Assinale alternativa correta 

AV 1 - Planejamento Tributário Questão 3

A Administração Tributária faz parte do Sistema Tributário e o próprio conceito de sistema incorpora a administração. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a alternativa com a seqüência correta:
(   ) programação das atividades de fiscalização, aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização, auditorias e controles fiscais;
(   ) programação, registro e armazenamento de informações econômico-fiscais, controle dos cadastros de contribuintes e controle de documentos fiscais;
(   ) elaboração de normas e procedimentos tributários, aplicação da legislação tributária, contencioso fiscal e consultas;
(   ) previsão da receita, aperfeiçoamento das técnicas de arrecadação, controle de lançamentos de créditos tributários, controle dos agentes arrecadadores e cobrança administrativa.
(1 )Fiscalização
(2 ) Tributação
(3 ) Arrecadação
(4 ) Informações econômico-fiscais

1) 1, 2, 3, 4;
2) 2, 3, 1, 4;
3) 4, 1, 2, 3;
4) 1, 4, 2, 3. 
5) Todas alternativas estão erradas

Assinale alternativa correta

AV 1 - Planejamento Tributário Questão 2

A autonomia e independência das Administrações Tributárias vão ao encontro da restrição da autonomia dos entes federados de legislar sobre tributos, visto que, com a autonomia e independência das Administrações Tributárias, extirpa-se o viés político arraigado nas práticas tributárias entre os entes federados que, muitas vezes, leva à guerra fiscal. Neste contexto, avalie as afirmações que seguem:
I-Cumulatividade é a tributação existente, em cascata, cria ineficiência em nosso sistema produtivo e dificulta a harmonização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais.
II-Cumulatividade é a tributação existente, em ordem, não cria ineficiência em nosso sistema produtivo e facilita a regularização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais.
III-A evasão é a maior inimiga da equidade fiscal, fazendo com que aquele que paga regularmente suas obrigações, tenha que arcar com parcela maior do que aquele que não contribui, para compensar a parcela da receita perdida.
IV-Na guerra fiscal do ICMS os Estados aspiram a expansão da produção, emprego e a renda em suas jurisdições. Porém, como todos possuem tributos e incentivos semelhantes, se um Estado não concede incentivos está condenado a não receber investimentos.
Agora assinale a alternativa Correta
  • 1) As afirmativas I e III estão corretas;
  • 2) As afirmativas I e IV estão corretas;
  • 3) As afirmativas I, III e IV estão corretas;
  • 4) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • 5) Todas alternativas estão erradas.


Assinale alternativa correta

AV 1 - Planejamento Tributário Questão 1

A doutrina jurídica costuma abordar sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as relações sociais. É correto afirmar que:

  • 1) A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si;
  • 2) A administração pública não submete as regras do sistema jurídico;
  • 3) Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a dissimulação da reforma, contribuiu para ajustar as contas do setor público;
  • 4) Com a Constituição de 1988 nova reforma se processou e sua motivação principal foi a consolidação da descentralização de recursos, que já vinha ocorrendo desde 1953. 
  • 5) Todas alternativas estão erradas
Assinale alternativa correta 


O raciocínio dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas. Por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, chega a uma conclusão. Usa o silogismo.No senso comum não é necessário que haja um parecer científico para que se comprove o que é dito, é um saber informal que se origina de opiniões de um determinado indivíduo ou grupo que é avaliado conforme o efeito que produz nas pessoas. É um saber imediato, subjetivo, heterogêneo e acrítico, pois se conforma com o que é dito (mostrado) para se realizar, utiliza várias idéias e não busca conhecimento científico para ser comprovado.

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Bizu Colaborador

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