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AV 2 - Planejamento Tributário Questão 2

Segundo Assevera Lourival Vila os conceitos de licitude, ilicitude, validade, invalidade, juridicidade, antijuridicidade, legitimidade, ilegitimidade são construídos a partir de valoração interna ao sistema jurídico.Numa linguagem de teoria geral do direito, fala-se no direito tributário, na existência de uma norma primária dispositiva, que estatui em sua hipótese, que dado à ocorrência de um fato que a lei designa gerador, por força da incidência; ocorre em seu conseqüente, o nascimento do dever tributário. 
Neste contexto é correto afirmar:

  • 1) As infrações tributárias, também podem ser vistas sob a ótica da participação do agente, quanto então são tratadas como infrações subjetivas e objetivas;
  • 2) A infração objetiva, regra geral do CTN,ex vido art. 136 caput, é necessária a apuração da vontade do infrator. Ocorrendo o previsto na hipótese normativa, qualquer que seja a intenção do agente, estará por configurado o ilícito;
  • 3) O art. 133 do CTN traduz que: "O preceito questionado diz, em verdade, que a responsabilidade depende da intenção, o que torna (em princípio) irrelevante a presença dedolo(vontade consciente de adotar conduta ilícita), mas não afasta a discussão deculpa(em sentido estrito);"
  • 4) Sanção é conseqüência de implementação de um dever, logo, pressupõe a gravidade da infração, cuja matéria é de natureza jurídico-negativa e não lógico-jurídica.
  • 5) Todas alternativas estão erradas.



Assinale alternativa correta 

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O raciocínio dedutivo tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas. Por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, chega a uma conclusão. Usa o silogismo.No senso comum não é necessário que haja um parecer científico para que se comprove o que é dito, é um saber informal que se origina de opiniões de um determinado indivíduo ou grupo que é avaliado conforme o efeito que produz nas pessoas. É um saber imediato, subjetivo, heterogêneo e acrítico, pois se conforma com o que é dito (mostrado) para se realizar, utiliza várias idéias e não busca conhecimento científico para ser comprovado.

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Bizu Colaborador

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